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(TRF4), ação movida contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por uma segurada que não chegou

Estudo mostra que União é autora em 605.469 processos

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Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa tenta manter Certificado de Entidade Beneficente

do ministro de Estado da Previdência Social, que indeferiu, em grau de recurso administrativo, seu

Intervenção do Estado na propriedade: uma análise do Instituto Administrativo da servidão

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Democracia brasileira

Ainda estamos longe de alcançar no Brasil a Democracia social com todos os requisitos que a

Incide a Cofins sobre o faturamento das sociedades civis

pagos a título de Contribuição Social para Financiamento de Seguridade Social (Cofins), dos últimos cinco anos.

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revela uma opção de valores e crenças pessoais impregnada de forte expectativa social e, criticada pela

Portadores de Necessidades Especiais e Processo de Inclusão em pauta

O presente artigo tem como escopo salientar a importância do direito à inclusão social dos

A família "mosaico" e seus reflexos no direito: "Os meus, os teus, os nossos"

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soberania popular. A eleição daria legitimidade às reformas, o retorno à paz social e o resgate da

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